Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

No próximo dia 14 de abril realiza-se, na CCDR-NORTE, uma ação de formação sob o tema Gestão de Resíduos de Construção e Demolição – Aspetos Gerais e Requisitos para o Licenciamento.

Trata-se de uma ação especialmente destinada aos agentes dos Comandos Territoriais da Guarda Nacional Republicana na área de jurisdição da CCDR-Norte, no âmbito do Acordo de Colaboração existente entre as duas entidades, justificada pelas alterações que ocorreram no regime jurídico das operações de gestão de resíduos, por forma a permitir a adequada fiscalização do cumprimento da lei por parte dos operadores.

De salientar que a Guarda Nacional Republicana tem vindo reiteradamente a assegurar uma parte muito significativa da fiscalização do cumprimento das regras legais nos domínios do Ambiente e da Reserva Ecológica Nacional sobre os quais a CCDR-Norte detém competências.