FLASH JURIDICO
Abril, 2020
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  FLASH JURÍDICO EM EMERGÊNCIA DEVIDO AO CORONAVIRUS SARS-COV-2
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A presente edição, apesar de acompanhar os temas habitualmente tratados, foca-se essencialmente na análise das principais medidas com impacto na Administração Publica e nos cidadãos em geral, adotadas no contexto do Estado de Emergência declarado em todo o território nacional, devido à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 agente causador da doença COVID-19.

  NOTAS JURÍDICAS
  NOTAS INFORMATIVAS
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Divulgam-se também as notas relativas às seguintes matérias:

 

Esclarecimento sobre a aplicabilidade do Despacho nº 2836-A/2020 às autarquias locais, emitido pela Direção-geral das Autarquias Locais

 

Nota Informativa à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março - Realização de Reuniões dos órgãos e aprovação de contas, emitida pela Direção-geral das Autarquias Locais (DGAL).

 

Esta matéria foi também tratada na edição especial deste Flash Jurídico.

 

SIOE: Adiamento do prazo de registo de dados de recursos humanos - 1º trimestre de 2020 , informação divulgada pela Direção-geral da Administração e di Emprego público (DGAEP )m 27 de março de 2020.

 

Integração do saldo de execução orçamental: Artigo 129.º da Lei n. º2/2020, de 31 de março, que aprova o Orçamento do Estado para 2020, informação disponibilizada pela DGAL na sua página eletrónica.

  DIPLOMAS EM DESTAQUE
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Consulte aqui os diplomas legais publicados neste período decorrentes do Estado de Emergência, bem como outras publicações em destaque, com implicações na administração local.

 

 

 

Aceda aqui à versão integral do Flash Jurídico.

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Coordenação técnica: Direção de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local

Coordenação editorial: Gabinete de Marketing e Comunicação

 

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