Formulários

 

Reserva Ecológica Nacional (REN)

Modelo de comunicação prévia/REN l download

Pedido de emissão de declaração sobre a afetação de áreas integradas na REN l download

Pedido de emissão de declaração sobre a não afetação de áreas integradas na REN l download

Pedido de extrato da carta da REN l download

Modelo de alteração da delimitação da REN, artigo 16º do RJREN | download | Última atualização em 15.03.2018

Modelo de alteração simplificada da delimitação da REN, artigo 16º- A do RJREN | download | Última atualização em 15.03.2018

Modelo de correção material da carta da REN, artigo 19º do RJREN  | download | Última atualização em 15.03.2018

Pedido de reconhecimento do relevante interesse público (RRIP) l download

 

Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS)

Modelo de comunicação prévia-VITIS/Douro | download

 

Cemitérios

Pedido de vistoria de terreno para a ampliação ou construção de cemitérios l download