Ordenamento do Território

Grande maioria dos PDM do Norte de Portugal serão revistos até junho de 2015

71 deverão ter revisão concluída

A CCDR-N estima que a 29 de junho, data limite prevista no regime transitório da nova lei de bases de ordenamento do território, mais de 90 por cento dos concelhos da Região do Norte terão concluído a revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM). Dos 86 municípios, 78 encontram-se em processo de revisão e 71 deverão estar finalizados, um resultado muito significativo fruto da dinâmica das autarquias e do empenho da CCDR-N, que preside às Comissões de Acompanhamento e que coordena o procedimento de revisão da REN, bem como das restantes entidades que integram as Comissões de Acompanhamento.

De acordo com a Lei de Bases da Política Pública de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo, publicada em maio de 2014, os municípios que não concluírem a revisão dos PDM até à data limite terão de adaptar-se à nova legislação, o que poderá atrasar significativamente a conclusão dos respetivos procedimentos.

A nível nacional, o Norte de Portugal é a região com mais revisões de PDM concluídas.