Ordenamento do Território

Região do Norte conta com 40 PDM publicados

Ponto de situação a 31 de julho

O grosso dos municípios da Região do Norte tinha, a 31 de julho, publicado o Plano Diretor Municipal (PDM). Dos 86 municípios em que a publicação deste instrumento tem sido acompanhado pela CCDR-N, 40 já se encontram publicados.

Do balanço efetuado destacam-se, igualmente, sete municípios na fase de discussão pública e ponderação e outros dois municípios já com o parecer da CCDR-N, estando assim mais próximos de verem publicados os PDM.

Recorde-se que no decurso da revisão dos Planos Diretores Municipais, da responsabilidade das câmaras municipais, a CCDR-N, através da Direção de Serviços do Ordenamento do Território, tem a função de acompanhar o processo, presidindo às Comissões de Acompanhamento constituídas para o efeito, pronunciando-se no parecer final destas, e tendo ainda de emitir parecer sobre a proposta final a submeter à aprovação da Assembleia Municipal respetiva.