Ordenamento do Território

Municípios da Região do Norte preparam PDM de 3.ª geração

Até 13 de julho de 2020

Um conjunto alargado de municípios da Região do Norte iniciaram o procedimento de revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM) tendo em vista a adaptação à nova legislação, a qual prevê a aprovação até 13 de julho de 2020 dos PDM de 3ª geração. Além de 7 municípios já terem publicado a nova versão do PDM, há 11 com o procedimento em curso e 2 aprovaram recentemente a decisão de iniciar o procedimento  (ver mapa de ponto de situação).

As revisões dos PDM decorrem da legislação, designadamente da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

Recorde-se que no decurso da revisão dos Planos Diretores Municipais, da responsabilidade das câmaras municipais, a CCDR-N, através da Direção de Serviços do Ordenamento do Território, tem a função de acompanhar e coordenar o processo, presidindo às Comissões Consultivas (CC) constituídas para o efeito, pronunciando-se ao longo do processo bem como no parecer final após a última reunião plenária da CC.