Ordenamento do Território

PDM da Região Norte em atualização

Até 13 de julho de 2020

Até 13 de julho de 2020, os Planos Diretores municipais (PDM) deverão adaptar-se à nova Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

Decorrente dessa nova diretiva, na Região Norte verifica-se que, por um lado, no universo de 86 concelhos, sete desses municípios - Caminha, Vila Flor, São João da Pesqueira, Cinfães, Tarouca, Amarante, Espinho - já procederam à referida adaptação (PDM de 3.ª geração).

Por outro lado, é de notar que, para além desses concelhos, algumas câmaras municipais já deliberaram o início de procedimento, sendo que para além dos seis PDM existentes na PCGT – Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial, terá ainda que se referir outros quatro (Castelo de Paiva, Porto, Matosinhos e Torre de Moncorvo), embora ainda não tenha ocorrido a primeira reunião da Comissão consultiva (CC).