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Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP União Europeia

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A CCDR-N tem como missão proteger, conservar, valorizar, divulgar e promover a “Paisagem Cultural, Evolutiva e Viva do Alto Douro Vinhateiro”, inscrita na Lista do Património Mundial da UNESCO.

Com enquadramento na Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2014, que comete esta missão à CCDR-N, e no Decreto-Lei n.º 68/2014, que integra esta competência na CCDR-N, a Missão Douro intervém não só na área classificada como também na zona tampão, que corresponde ao território abrangido pela Região Demarcada do Douro.

Das atividades afetas à Missão Douro destaca-se a conceção e execução de boas práticas, a participação em políticas públicas para o Alto Douro Vinhateiro (ADV), a articulação e coordenação entre as entidades das administrações central e local com competências na região do Douro, a dinamização de ações para o desenvolvimento integrado da região e o estímulo à participação e à iniciativa da sociedade civil.

Assim, a Missão Douro zelará, em articulação com os municípios e as demais entidades públicas, pela manutenção dos atributos que conferem integridade e autenticidade ao ADV, salvaguardando os valores paisagísticos, ambientais e culturais e tendo em vista o justo equilíbrio entre conservação, sustentabilidade e desenvolvimento, estimulando a participação e a iniciativa da sociedade civil, sensibilizando a população em geral e a comunidade educativa, e apoiando os agentes de construção e de mudança da paisagem, designadamente através da divulgação de boas práticas.

Constam, ainda, das competências da CCDR-N acompanhar a alteração e implementação do Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro (PIOT-ADV), enquanto plano de gestão do ADV; avaliar, com base num sistema de monitorização, a evolução do estado de conservação do Alto Douro Vinhateiro, os fatores que o afetam e as medidas de conservação do bem, de modo a contribuir para um modelo de gestão adaptativa, e implementar ações de promoção e valorização da marca “Douro Património Mundial” que contribuam para o desenvolvimento da Região de Trás-os-Montes e Alto Douro.

 

 

Valores do Alto Douro Vinhateiro

Conheça aqui os valores fundamentais do Alto Douro Vinhateiro

 

Coordenação

A coordenação das intervenções da Missão Douro será feita pelo grupo coordenador permanente, órgão da CCDR-N presidido pelo Presidente da CCDR-N e composto pelos responsáveis máximos da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, IP, da Direção Regional da Cultura do Norte, da Comunidade Intermunicipal do Douro e do Turismo de Portugal, IP. Em razão das matérias em curso, poderá revelar-se necessária a representação de outras entidades, nomeadamente o Turismo do Porto e Norte de Portugal, a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e a Liga dos Amigos do Douro Património Mundial (LADPM), pela manifesta associação da gestão do ADV à sua promoção diferenciada, ao conhecimento e à participação da sociedade civil.

O Presidente da CCDR-N é, ainda, apoiado por um conselho consultivo, por si presidido e com uma composição representativa dos interesses a prosseguir na região.

Para a concretização da missão enquanto entidade gestora do Sítio, e no que se refere à aplicação da Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural, é fundamental a interlocução com a Comissão Nacional da UNESCO (CNU).

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