Administração Local

CCDR-N participa em assinatura de contratos de financiamento

Programa Equipamentos e Contratos-Programa

A CCDR-N participou hoje na assinatura de contratos de financiamento no âmbito do Programa Equipamentos e dos Contratos-Programa, que assegura a atribuição de comparticipações, por parte do Estado, para equipamentos nos concelhos de Mesão Frio e Lousada.

O financiamento, contratualizado entre o Município de Mesão Frio e a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Pedro de Caíde de Rei com a Secretaria de Estado das Autarquias Locais, a CCDR-N e a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), prevê a aplicação de 222 mil Euros para o Campo de Jogos Municipal de Mesão Frio e cerca de 70 mil euros para a conclusão do Auditório do Centro Paroquial de Caíde de Rei. O acompanhamento e controlo de execução dos contratos são da responsabilidade da CCDR-N e da DGAL.

O Programa Equipamentos Urbanos de Utilização Coletiva foi criado para a atribuição de comparticipações, por parte do Estado, para a realização de projetos de construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de equipamentos desportivos, culturais, recreativos e religiosos. Podem beneficiar instituições privadas de interesse público sem fins lucrativos, instituições particulares de solidariedade social, juntas de freguesia e associações de direito público.

Já os Contratos-Programa/Acordos de Colaboração no contexto da cooperação técnica e financeira prevê a concessão de financiamento aos municípios e às suas associações de direito público para intervenções em diferentes infraestruturas que integram, por exemplo, os serviços de saneamento básico, a rede viária ou a proteção civil.