Fiscalização

CCDR-N cria plano de combate à poluição ambiental

Contraordenações ambientais

A CCDR-N, através dos Serviços Jurídicos e Autarquias Locais, acaba de anunciar a criação de um plano estratégico de prevenção e fiscalização destinado a combater a toxidade ambiental do território. Uma tarefa articulada com o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR e com a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

O plano surge pela necessidade de contrariar a violação de regras no que diz respeito à poluição ambiental, resultantes de atividades como, por exemplo, a manutenção e reparação de veículos e pesquisa e exploração de minerais.

Um combate que, conforme sugere este plano, não deve ser feito apenas através da adequação das sanções previstas aos diversos graus de gravidade das infrações em causa, mas também através da promoção da eficiência e da eficácia nos processos de aplicação das sanções.

É de salientar que a CCDR-N recebe cerca de mil denúncias por ano de infrações ambientais que culminam em contraordenações. Neste contexto, a CCDR-N dispõe desde o início do mês de uma nova aplicação informática para a gestão integrada de contraordenações ambientais. Com esta desmaterialização do sistema, o processo ganha eficácia e transparência, permitindo uma interação entre todas as entidades nucleares envolvidas.