A CCDR-N lançou uma edição especial do FLASH JURÍDICO relativo ao conjunto de medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, agente causador da doença COVID-19.
Destacam-se as medidas relativas aos regimes excecionais de contratação pública, de autorização de despesa, em matéria de recursos humanos, em matéria de aquisição de serviço e relativamente ao teletrabalho. São assinaláveis ainda as medidas que dizem respeito ao funcionamento dos órgãos do poder local, aprovação de contas, prazos e diligências judiciais e o regime extraordinário e transitório de proteção dos arrendatários.
Poderá consultar consultar todas as informações aqui: https://www.ccdr-n.pt/node/1658
O Flash Jurídico é uma newsletter mensal que divulga diplomas legais, pareceres, notas informativas e outras informações relevantes para a administração local. Se pretender subscrevê-lo, clique aqui.
Consulte aqui
Artigos Relacionados
Agenda
-
-
Building Information Modelling (BIM) | 29 de setembro 29 setembro 2023
-
Prémio Vinha Douro | Candidaturas abertas até 15 de outubro 01 março 2023 - 15 outubro 2023