Consulta Pública
Licenciamento Ambiental 
Estudos de Avaliação de Impacte Ambiental
Estudos de Incidências Ambientais
Editais
Licenciamento Ambiental
No domínio ambiental, a CCDR-N tem atribuições legais que a incumbem de participar conjuntamente com a Agência Portuguesa do Ambiente na avaliação dos pedidos de Licenciamento Ambiental.
Pedidos de Licença Ambiental
Para aceder às licenças ambientais emitidas pela Agência Portuguesa do Ambiente, clique aqui .
Nesta página pode ainda aceder aos anúncios publicados pela CCDR-N referentes a pedidos de licença ambiental, cuja consulta pública se encontra em curso:
"GAMIL - Galvanização do Minho, Lda." (29 de Novembro a 21 de Dezembro de 2011)
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Estudos de Impacte Ambiental
Aqui pode encontrar os resumos não técnicos de estudos de impacte ambiental cujos processos estão em fase de consulta pública. Os documentos seguem os procedimentos estipulados pelo Decreto-lei n.º 197/2005 , que clarifica a obrigatoriedade da realização da Avaliação de Impacte Ambiental para determinados projectos públicos ou privados.
"Ampliação da Unidade Industrial da Sarreliber" (9 de maio de 2012 a 6 de junho de 2012)
"Pedreira de Granito Ornamental S/N Anissó" (4 de maio de 2011 a 1 de junho de 2012)
Nesta página, poderá encontrar ainda os sumários executivos dos "Relatórios de Conformidade Ambiental de Projectos de Execução" (RECAPE), cujos estudos de avaliação de impacte ambiental são sujeitos de procedimentos de acompanhamento público. Os documentos integrais dos RECAPE são disponibilizados para consulta na Sede da CCDR-N durante 15 dias úteis.
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Estudos de Incidências Ambientais
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 225/2007 de 31 de Maio , os projectos localizados em área de Reserva Ecológica Natural (REN) estão sujeitos a um procedimento de Avaliação de Incidências Ambientais.
Nesta página pode aceder aos anúncios publicados pela CCDR-N referentes aos estudos de incidências ambientais, cuja consulta pública se encontra em curso:
"Projecto WINDFLOAT – Instalação de uma Turbina Eólica Flutuante" (25 de Julho de 2011 a 22 de Agosto de 2011)
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Editais
Pode ainda aceder nesta página a outros editais publicados pela CCDR-N relativos a questões ambientais na Região do Norte :
"Prolongamento da Execução de acções de prospecção mecânica com sondagens e recolha de amostras com recuperação contínua e total aos resíduos depositados nas antigas minas de S. Pedro da Cova" (10 de Novembro de 2010)
"Execução de acções de prospecção mecânica com sondagens e recolha de amostras com recuperação contínua e total aos resíduos depositados nas antigas minas de S. Pedro da Cova" (20 de Outubro de 2010)
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