Apoios Comunitários

Publicada Resolução do Conselho de Ministros sobre próximo ciclo comunitário 2014-2020

Estrutura dos fundos geridos em Portugal

Foi publicada, no passado dia 20 de maio, a Resolução do Conselho de Ministros nº33/2013, relativa ao próximo ciclo comunitário 2014-2020. Esta resolução determina que a proposta da estrutura dos fundos da política de coesão para Portugal, a apresentar à Comissão Europeia, será composta por:

- Quatro Programas Operacionais (PO) Temáticos no Continente (competitividade e internacionalização; inclusão social e emprego; capital humano; sustentabilidade e eficiência no uso de recursos);

- Cinco PO Regionais (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve);

- Dois PO Regionais nas Regiões Autónomas;

- Um PO de Assistência Técnica.

A lógica de financiamento plurifundos dos PO Temáticos e Regionais eo reforço da orientação para resultados são alguns dos aspetos determinados no documento.