Institucional

Comissão Independente para a Descentralização sugere reforço das CCDR

Gestão de fundos europeus e cooperação inter-regional

O Relatório da Comissão Independente para a Descentralização, divulgado ontem pela Assembleia da República, sugere o reforço da capacidade de intervenção das atuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), nomeadamente em matéria de conceção de programas de gestão de fundos europeus e de cooperação inter-regional ao nível nacional.

Além de manter o mapa das regiões de planeamento, e que reflete a área de incidências das CCDR do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve e as sub-regiões em que atuam as Comunidades Intermunicipais e as Áreas Metropolitanas, a Comissão Independente para a Descentralização refere que, após uma fase de arranque e transição, estes organismos possam acolher atribuições e competências nos domínios da cultura, da agricultura, da educação e da saúde.

Na síntese e recomendações do relatório destaca-se que “a política nacional de desenvolvimento regional não pode resultar exclusivamente de decisões centralizadas. Ela deve tomar em consideração o contributo das entidades regionais, sub-regionais e locais, para que os processos de decisão de âmbito nacional possam compatibilizar os interesses gerais do país com os interesses diversificados dos seus vários territórios”.