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Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP União Europeia

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Até 31 março 2020

Registo anual da informação relativa aos resíduos

Os operadores deverão registar na plataforma SILiAmb - Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente os dados relativos ao Mapa Integrado de Resíduos (MIRR). Saiba mais em https://siliamb.apambiente.pt/pages/public/login.xhtml

Legislação: Decreto-Lei n.º 73/2011 (Artigo 49.B)

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