Alertas

Até 15 julho, 2016

Registos de Emissões e Transferências de Poluentes

De 23 de maio a 15 de julho de 2016

Os operadores de estabelecimentos PRTR (Pollutant Release and Transfer Registers), com emissões e transferências de poluentes e resíduos, deverão preencher o formulário PRTR com dados do ano anterior.

Legislação: Decreto-Lei n.º 6/2011 (Artigo 1.º) referente ao Decreto-Lei n.º 127/2008 (Artigo 5.º)