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Quinta, 8 maio, 2014

Seminário debate reforma do Ordenamento do Território

O IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública, em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), promove a 8 de maio, pelas 9h00, no Auditório da Fundação EDP, o seminário "A Reforma da Política de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo”.

A sessão realiza-se numa altura em que se aprovou na generalidade a Lei de Bases da Política de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo e que integra um conjunto de alterações ao sistema de planeamento territorial e ao quadro normativo em vigor. A reforma em causa prevê a revisão e compatibilização de um conjunto de diplomas, como sejam o regime jurídico dos instrumentos de planeamento, o regime jurídico dos solos, o regime jurídico da urbanização e edificação e o regime jurídico da REN.

A participação no seminário, dirigido sobretudo a municípios, é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia através do preenchimento do formulário online.