Agenda

Segunda, 30 abril, 2018 - Sexta, 15 junho, 2018

Discussão pública para alteração do PNPOT até 15 de junho

Está aberto, até 15 de junho, o período de discussão pública da proposta de alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT).

Determinado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2016, de 23 de agosto, esta proposta incide, em particular, num novo Programa de Ação a 10 anos, no contexto de uma estratégia de organização e desenvolvimento territorial de mais longo prazo suportada por uma visão para o futuro do país, assim como num novo regime de gestão, acompanhamento e monitorização.

O documento constitui uma orientação para as políticas setoriais e para os planos e programas de âmbito nacional, regional e local, em articulação com os programas de investimentos estruturais mais importantes.

Durante o período de discussão pública, opiniões e sugestões podem ser apresentadas diretamente no portal Participa.